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Senado Federal discute Reforma Tributária Solidária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de corrigir as distorções do modelo vigente.

Durante a reunião, Fagnani, que também é o coordenador do projeto, destacou que a reforma tributária necessária para o Brasil precisa enfrentar o caráter regressivo do sistema, restabelecer o equilíbrio federativo e garantir recursos para o fortalecimento e financiamento da proteção social. “A proposta é construir um sistema tributário semelhante ao de países desenvolvidos, que combinam tributação progressiva e crescimento econômico. Transferências sociais são responsáveis por combater a desigualdade e valorizar o mercado interno, fomentando o emprego e a produção”, disse.

Ao analisar o modelo tributário adotado no Brasil, o coordenador-geral do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta de Melo, fez duras críticas à política de benefícios fiscais. “Os estados não têm capacidade para enfrentar crises institucionais, e em 2017 perderam quase R$ 100 bilhões em receitas, pois a União, efetuou cortes, dando isenções sobre impostos compartilhados”.

Para Horta, o sistema de tributação promove uma má distribuição de renda, pois “concentra a carga sobre o consumo, de forma regressiva, reduzindo o poder de compra do consumidor, tornando difícil o enfrentamento às intempéries do mercado internacional”.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, também criticou a política de incentivos fiscais, (que deveriam ser tratadas como exceção e jamais como regra), uma vez que geram distorções no sistema e privilegiam a concentração de renda. “O salário médio do brasileiro é próximo ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e essa situação piora, porque as renúncias sobre o IR alcançam quase a metade dos incentivos, que se aproxima dos 4% do PIB”.

Rodrigo Octávio Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), disse que o projeto Reforma Tributária Solidária é plausível e que foge do dualismo da simplificação e equidade como em outras discussões. “O livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, é completo e equilibrado, se destaca por sua qualidade técnica e pela amplitude dos temas abordados, que vão desde a questão da eficiência a tributação ambiental”.



APOIO PARLAMENTAR

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), elogiou a proposta encabeçada pela Fenafisco e Anfip, defendeu o combate às desigualdades e o aprimoramento do modelo tributário brasileiro. “Não existe Imposto de Renda no Brasil, existe é a tributação sobre salários. Não tributamos fortunas, tributamos a produção”, disse Braga.

Lindbergh Farias, presidente do Partido dos Trabalhadores no Senado, criticou a disparidade na tributação de renda no Brasil, que privilegia as altas rendas no país. “Os multimilionários pagam só 6,1% no imposto de renda, o nome disso é Robin Hood às avessas. Estamos tirando dos pobres para dar aos ricos”, lamentou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), elogiou a proposta do Fisco, como forma de combater as disparidades socioeconômicas. “Quem paga mais imposto no Brasil é quem ganha menos, a melhor forma de tratar isso é através da Reforma Tributária Solidária”, disse.

O Diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, acompanhou a audiência, e acredita que é preciso sair do pensamento tradicional, quando o assunto é reforma tributária, baseada apenas na simplificação de tributos. Segundo Lopes, é necessária “uma reforma ampla, que seja capaz de deixar o sistema de tributação brasileiro mais progressivo, moderno, promovendo um estado de bem-estar social para todos.



SOLIDARIEDADE FISCAL

De junho de 2017 a junho de 2018, mais de 40 pesquisadores elaboraram um amplo diagnóstico do sistema tributário nacional, para subsidiar uma proposta de reforma tributária em consonância com o desenvolvimento brasileiro, a ser apresentado em agosto aos candidatos à presidência da República. O projeto tem apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil. Para conferir a íntegra do Manifesto, clique aqui.

No dia 21 de junho a Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, vai discutir o projeto, com enfoque da proposta no combate a redução das desigualdades sociais.