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Sindifiscal integra colegiado de entidade e rejeita MP 02, de Fevereiro de 2019

08/02/2019 15h19 - Atualizado em 08/02/2019 15h25

Após participar de reunião no Palácio Araguaia que não atendeu aos anseios dos representantes dos servidores a respeito da MP n°2,de fevereiro de 2019, o Sindifiscal integrou o corpo de entidades que, na tarde desta quinta-feira,7, durante encontro no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET),discutiu os argumentos apresentados pelo governo.




Por unanimidade, a Medida Provisória foi rejeitada pelos sindicalistas, em deliberação. Outro encaminhamento foi a manifestação coletiva à imprensa é à sociedade sobre o impasse.




Para o presidente João Paulo Coelho, a viabilidade temporal para suspender direitos dos servidores se resume a 4 meses, segundo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O que passa do tempo determinado para o enquadramento do Estado, segundo a LRF, é inconstitucional". Ainda de acordo com Coelho, o governo do Estado precisa “apresentar um cronograma de quitação das pendências com os servidores”.






O tesoureiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Estado do Tocantins (Fesserto), José Ronaldo, defendeu o enfrentamento da matéria na Assembleia Legislativa.



Já o presidente da Pública Central Sindical do Servidor, Carlos Campos, afirmou que o encontro com o governo não esclareceu os critérios para o tempo de congelamento e nem deu a chance de participação das entidades no processo. "Se o governo de fato quisesse nossa participação, nos chamaria para reunir antes de publicar a MP".



O consenso do debate entre os sindicalistas foi de negação à íntegra da MP, a necessidade de discussão do disposto da Medida com os parlamentares, e esclarecimento à sociedade de que a não concessão de direitos aos servidores não configura em equilíbrio às contas públicas de forma eficaz, mas que ações de combate à corrupção e ingerência são alternativas justas à ameaça de calamidade financeira prevista pelo governo. Mais informações sobre a reunião desta quinta-feira, serão anunciadas em conjunto pelas entidades.