SINDIFISCAL INTEGRA COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DA FENAFISCO, E PARTICIPA DE TOMADA DE DECISÕES CONTRA AVANÇO DA PEC 287

17/01/2017 07/12/2020 10:02 404 visualizações

Mais uma vez o Sindifiscal se une à Fenafisco para articular formas de defesa dos direitos adquiridos pelo trabalhador, ameaçados pelas tendências politicas estabelecidas. Desta vez, durante Conselho Deliberativo promovido pela Federação nos últimos dias 11 e 12, o vice-presidente João Paulo Coelho participou da discussão de medidas a serem tomadas contra o avanço da Reforma da Previdência, representando o sindicato, que integra a Comissão criada para discutir o assunto.

“Junto à Fenafisco nosso objetivo é defender a Seguridade Social, combater as mudanças apresentadas e ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/16, que altera o regime próprio e o regime geral da previdência”, detalhou Coelho.

Estudiosos e entidades de diferentes frentes marcaram os dois dias de evento com participações que detalharam o efeito nocivo da propositura. O consultor do Senado e doutor em ciências sociais, Luiz Alberto dos Santos, traçou um panorama da referida PEC, apontado as mudanças pretendidas pelo atual governo, em contraponto com o que foi idealizado por governos anteriores. Para ele, a tendência é estimular a previdência privada. “O Governo, apoiado pela grande imprensa e forte campanha midiática, usa de um discurso oportunista e falacioso, balizado em projeções de longo prazo, para aprovar com urgênci a uma proposta que no passado não logrou os resultados desejados ao sistema financeiro”, criticou.


Luiz Alberto classificou a PEC 287/16 como uma negação do bem-estar social e a relacionou com a PEC 55/16, que congela as despesas por 20 anos e força a redução do gasto previdenciário, "para evitar que outras despesas tenham de ser reduzidas”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip, Vilson Romero, fortaleceu o debate e conclamou os presentes a mobilizar a sociedade civil organizada a criar frentes regionais de trabalho e a debater com as centrais sindicais a defesa da Previdência” .

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, , FONACATE, Rudinei Marques, reforçou o comprometimento da entidade em trabalhar para alterar a proposta do Governo. “Consideramos a PEC 287/16 desumana, por forçar o trabalhador a produzir até o limite de sua capacidade física, para que tenha a possibilidade de acesso à integralidade do benefício e desonesta, por distorcer o número de arrecadação e de gastos com a Previdência”, disse.

Um livro elaborado pela ANFIP foi destaque entre as discussões, sendo distribuído aos participantes. Em sua abordagem, a obra faz uma análise da seguridade social nos últimos anos, até o limite de 2015, mostrando a distorção dos números apresentados pelo governo e apontando que onde há déficit, na verdade, deveria haver superávit, caso fossem repassados corretamente os recursos devidos à Previdência Social.

Ficou decidido que os sindicatos vão discutir, junto às suas bases, os termos das propostas de alteração do texto da PEC 287/16, juntamente com a mobilização da categoria e convencimento dos parlamentares, assim como a emissão de carta aberta à sociedade e a campanha midiática de conscientização popular. A comissão da Reforma da Previdência, acontecerão em Brasília, durante os dias 25 e 26 de janeiro.