HORAS EXTRAS: SINDIFISCAL LISTA AUDITORES QUE OPTARAM POR ENCAMINHAMENTO A PRECATÓRIO ATRAVÉS DO TERMO DE ACEITE

25/01/2017 07/12/2020 10:11 390 visualizações

O Sindifiscal elencou os nomes dos auditores que entregaram os termos de aceite relativos à ação das horas-extras. Quem tiver optado pelo encaminhamento dos valores individuais a precatório deve incluir o CPF na planilha elaborada e verificar a presença de seu nome na relação (clique aqui para conferir a planilha). O Filiado que enviou o termo de aceite, mas não encontra seu nome no link, deve informar a secretaria do sindicato pelos telefones (63) 3215-2048 e (63)98407-5207 para que se verifique o motivo.


Todas as pendencias referentes à documentação desta ação devem ser resolvidas até o dia 31 de janeiro. Os interessados em aceitar o valor apontado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para envio a precatório, que ainda não entregaram o termo de aceite, declarando sua escolha pessoal, devem agilizar o encaminhamento do documento ao Sindifiscal, com assinatura registrada em cartório até a data em questão. (termo de aceite aqui).


Contexto

Em novembro do ano passado, o sindicato promoveu o entendimento a respeito da diferença entre os cálculos apresentados pelo perito oficial, os valores apurados pelo sindicato e a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em reunião com a categoria, que contou com a participação do advogado e assessor jurídico, Rodrigo Coelho, bem como a assessoria contábil.

Na ocasião, Coelho pontuou os avanços na ação, esclarecendo que, em alguns casos, houve aumento nos valores. “O problema é que o aumento não é equitativo. Alguns tiveram valores acrescidos, já em outros casos houve redução conforme os parâmetros estabelecidos pelo juiz, frente a documentação apresentada no processo”, declarou durante o encontrou.

Outro pronto esclarecido durante a reunião foi o fato dos beneficiários que tiveram ajustes aproximados ao que o sindicato entende como correto, comparando a coluna “valor principal PGE e Perito Oficial" com a coluna "valor principal/ perito Sindifiscal", inclusas na planilha linkada abaixo, poderem optar pelo encaminhamento a precatório. Enquanto que nos casos em que os valores foram reduzidos de maneira acentuada, “certamente temos que continuar brigando e debatendo”. 

“O ato de aceitar o que a PGE indica como o efetivamente devido é livre. Independente dele nós vamos continuar lutando por aqueles que decidirem pela continuação do processo”, reiterou.