COBRANÇA POR MANUTENÇÃO DOS RENDIMENTOS PREVISTOS PELA LEI DA DATA-BASE É PAUTA DE NOVA REUNIÃO COM GEFERSON BARROS

15/02/2017 07/12/2020 10:42 752 visualizações

Na tarde desta terça-feira,14, a diretoria reuniu-se com o secretário da administração, Geferson Barros, para, novamente, requerer a manutenção dos rendimentos dos auditores fiscais de acordo com o que estabeleceu a lei de número 3.174, a lei da data-base. O impacto na folha de pagamentos e o mérito do Fisco em vista dos altos índices da arrecadação compuseram o debate entre os sindicalistas e o secretário.

Logo no inicio da audiência, o secretário da administração pontuou os números que demonstram o efeito da manutenção de rendimentos sobre a folha de pagamentos e informou aos membros da mesa diretora da entidade que o estudo do impacto basearia uma reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, necessária aos avanços administrativos do impasse.

Para os sindicalistas os números são inexpressivos diante do retorno dado pelo Fisco ao longo de sua atuação no Estado. A necessidade de reconhecimento do trabalho dos auditores para fortalecer ainda mais a arrecadação tributária foi argumento unânime nas respectivas falas do diretor financeiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), José Ronaldo dos Santos e do Diretor de assuntos jurídicos do Sindifiscal Divaldo Andrade. O presidente Carlos Campos reforçou a máxima, mencionando a essencialidade do Fisco "para que as políticas públicas sejam exercidas com maior intensidade. Isso só se faz com recursos financeiros e a arrecadação própria é extremamente importante para a geração de receitas".

Divaldo Andrade alertou também para a adoção de medidas que atendam a liminar que anulou a diminuição dos salários dos auditores resultante da MP n ° 5, de 20 de Janeiro, não realizadas pelo governo até o momento.



Desde que a justiça emitiu decisão favorável à categoria, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo sindicato, essa foi a segunda reunião com Barros. O secretário se comprometeu a buscar o posicionamento de outras esferas da administração para emitir opinião pontual, sobretudo buscar o aval do governador Marcelo Miranda.



“Hoje foi lida na Assembleia Legislativa a MP n° 5. Os tramites dessa MP vão correr na assembleia. Por isso temos pressa. Existe uma liminar que precisa ser cumprida. Temos que ter um alinhamento no sentido de resolver essa questão para que essa MP não seja aprovada, contrariando a justiça”, alertou o presidente Carlos Campos.