Chegou ao fim o impasse das atribuições de desvio de função aos auditores que ocupam cargos de chefias, ou atuam em funções de planejamento, monitoramento da arrecadação, implementação de políticas tributárias, entre outas atividades internas na estrutura da administração tributária.


Após uma série de audiências, a reunião entre o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, e o secretário da Administração, Edson Cabral, equacionou as tratativas entre Sindifiscal, Sefaz e Secad a respeito da avaliação dos auditores que agora serão avaliados como apto a progredir na carreira. Nesta segunda-feira (19) um despacho de secretário da Administração manifestou a concordância da secretaria com as prerrogativas da categoria.

 
O documento cita a Portaria nº 1.075, de dezembro de 2018, assinada pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, que define a abrangência da atuação do auditor e destaca que a referida publicação “pacificou o entendimento quanto aos cargos de provimento em comissão ou função de confiança com atribuições e competências próprias de administração tributária”. No corpo do documento, Cabral ainda ressalta que o ato não tem impacto financeiro.



O presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, informou pelas redes sociais, que a Secad acatou a portaria e a determinação “de destravamento do sistema de avaliação para os auditores fiscais”, agradecendo a todos que contribuíram para o debate que resultou em mais uma conquista da categoria. “É necessário lembrar que tanto a publicação da portaria por parte da Sefaz, como a publicação do despacho pela Secad são resultado das nossas mobilizações e iniciativas. Somos incansáveis por fazer justiça a esse categoria”, comentou.