Comissão Eleitoral e Sindifiscal são intimados após demanda judicial de auditoria da Chapa 01

05/11/2021 06/11/2021 10:25 712 visualizações

O presidente da Comissão Eleitoral, Clarismar Fernandes e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) tomaram conhecimento nesta sexta-feira, 05, do mandado de citação e intimação para comparecerem a uma audiência de conciliação. A demanda judicial veio por parte do auditor Saulo Barreira Silva. Tanto o Sindicato quanto a Comissão Eleitoral foram notificados pelo oficial de justiça.

No documento, fala que a Comissão Eleitoral precisa entrar em conciliação para promover o deferimento do registro da candidatura do auditor Saulo Barreira Silva ao cargo de Diretor Vice-presidente da chapa 1 – “Reconstrução e União – Fisco Forte”, independentemente de eventual renúncia ao cargo atual de Conselheiro Fiscal.

Vale destacar que a apresentação da renúncia de qualquer cargo dentro do conselho fiscal, caso o auditor pretenda disputar pleito, é porque um Conselheiro Fiscal não pode estar vinculado a qualquer Chapa que concorra a Diretoria Executiva. Essa informação está dentro do Estatuto do Sindifiscal.

A assessoria jurídica do sindicato está ciente da citação e intimação e já entrou com agravo no tribunal a respeito da decisão.