COMUNICADO!

02/11/2022 02/11/2022 19:49 1585 visualizações

 

 

O SINDIFISCAL comunica aos seus filiados que estão interessados em negociar seus créditos com os bancos que, analisando os termos de renúncia disponíveis no site da SECAD – Secretaria da Administração, identificou um texto que pode causar futuros prejuízos à categoria.

 

A redação que chamou a atenção tanto da Diretoria quanto do Jurídico do SINDIFISCAL, é a seguinte: "renunciando a qualquer direito além do reconhecido e aqui descrito, quer seja em caráter coletivo ou individual".

 

Da forma como foi redigido o texto acima destacado, fica sugerido que a renúncia estaria se referindo não apenas aos valores que estão sendo quitados, mas também em relação “a qualquer direito além do reconhecido”.

 

Por esta razão, a orientação neste momento é para que a renúncia NÃO seja assinada da forma como foi proposta pela SECAD.

 

Informamos ainda, que o SINDIFISCAL já está adotando providências no sentido de propor uma redação que atenda os interesses da categoria. momento é para que a renúncia NÃO seja assinada da forma como foi proposta pela SECAD.

Informamos ainda, que o SINDIFISCAL já está adotando providências no sentido de propor uma redação que atenda os interesses da categoria.