Comunicado: PL 24 e teto remuneratório!

30/12/2022 30/12/2022 17:59 463 visualizações

Até o último momento de atividades do no legislativo estadual, o SINDIFISCAL lutou pela defesa da categoria. No último dia do ano, dos trabalhos dos parlamentares (22/12/2022), resistimos contra a iniciativa de um parlamentar que a todo custo, tentou abortar o PL 24 ou Projeto de Lei de n° 24, que tratou da regulamentação legal com foco no reconhecimento devido a respeito do subsídio de cada auditor, já que desde 2016, quando o SINDIFISCAL conseguiu uma liminar e despendeu grande esforço em negociação com o governo para a implantação da Lei n° 3174, sendo necessário inclusive tratativas com o governador da época Marcelo Miranda. 

 

Desde então a tabela de vencimento vinha sendo publicada por decreto e, como se não bastasse, na última vez veio publicada por portaria, o que provocava certa insegurança jurídica.

 

Mas, graças a Deus que nos deu sabedoria e força, foi realizado um trabalho conjunto dessa diretoria fiscal, do corpo jurídico do Sindifiscal, na pessoa do Dr. Rodrigo, dos colegas Divaldo (Barão), José Ronaldo, Carlos Campos, João Paulo e Samuel. O resultado foi a concretização da provação do PL 24.

 

Agradecemos a categoria pela confiança depositada na diretoria, na resolução de mais um problema que nos afligia.

O Sindifiscal agradece em especial aos Deputados Nilton Franco e Fabion Gomes que não mediram esforços, atuando junto ao governo, casa civil e na assembleia legislativa para que esse projeto de lei, entrasse em pauta e fosse aprovado.

 

Outro problema que nos ronda é a situação do teto remuneratório. Mesmo sendo o aumento do subsídio do governador competência do Parlamento Estadual, o governo enviou um projeto de lei que também foi aprovado na data de 22/12/2023, esse projeto trouxe o salário de 28 mil reais, para vigorar a partir de maio, sabendo que o congelamento desse salário já percorre 12 anos, e que hoje a atualização conforme o índice da inflação deveria ser na casa dos 75% o que elevaria esse salário para 42 mil. Não conseguimos um entendimento dos parlamentares quanto a esse valor, mas com relação a implementação sim. Fizemos uma força tarefa na parte da manhã para alterar a data de implantação, muitos deputados(as) entenderam que o mês de implementação deveria ser janeiro, entretanto, ao ser comunicado dessa possível alteração, a resposta foi que, o projeto seria retirado caso fosse feita alguma alteração em seu teor. 

 

Desse modo, para evitar um mal maior o projeto foi aprovado da forma original.

A diretoria está ciente de que no próximo ano nossa luta será multiplicada, com o trabalho forte que deverá ser feito para a aprovação definitiva da PEC do teto remuneratório e também no impedimento do grande mal que representa a reforma previdenciária da forma que foi gestada no âmbito da Casa Civil. 

 

Contamos com a continuidade do apoio incondicional que a categoria tem dado à diretoria, no próximo ano precisaremos muito, muito de cada um desses valorosos e combatentes soldados.

 

Um grande abraço, e que no ano novo possamos vencer todos os obstáculos que sejam colocados à nossa frente.

 

 

Rogério Jatobá

 

Presidente do SINDIFISCAL