Categoria dá aval para judicialização da PEC do teto, caso necessário

AGE
10/04/2022 11/04/2022 14:14 606 visualizações

A categoria de auditores fiscais foi acolhida neste sábado, 09 para debater o andamento da luta pela PEC do teto, na sede do SINDIFISCAL, através da realização de mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A diretoria detalhou o andamento das ações que se estabeleceram na defesa do direito dos servidores estaduais prejudicados pelo abate-teto. Os presentes foram oportunizados a se posicionar sobre o direcionamento das formas de mobilização, item incluso no edital de convocação. O detalhamento das ações judiciais foi passado à categoria pelo assessor jurídico, Rodrigo Coelho, durante o andamento da Assembleia. 

O resultado da votação deu aval para a diretoria judicializar a PEC do teto, em uníssono com as demais categorias, caso haja resistência por parte do Governo do Estado para fazer justiça aos servidores no próximo ano. 

DIRECIONAMENTO 

Antes da votação, o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, se posicionou mediante os auditores sobre a decisão ventilada por outras categorias, no sentido de aguardar o mês de fevereiro de 2023 para judicializar o impasse, tendo como base o compromisso do Governador Wanderlei Barbosa de honrar o compromisso com os auditores.  A premissa de analisar o momento certo para judicialização foi reforçada pelo vice-presidente Saulo Barreira, através do entendimento de que é necessário aguardar a formação de um cenário político pós-eleitoral.  

Com transparência, o auditor e diretor financeiro da Federação Estadual dos Servidores Públicos (FESSERTO), José Ronaldo, fez uma retrospectiva da luta encabeçada pelo SINDIFISCAL, junto a outras entidades.  “São coisas que a gente vai ouvindo e vivendo, e precisa passar para a nossa base”, detalhou Ronaldo. 

POSICIONAMENTO

“O governador tem subsídio, cartão corporativo e todas as despesas bancadas pela administração pública. Não é essa a realidade do servidor público. Falar de teto, é falar da nossa maior conquista, que é o nosso salário. Quando nos aposentamos, não levamos indenização, apenas esse salário que precisa ser atualizado e o nosso poder de compra recuperado”, pontuou o auditor fiscal Divaldo Andrade. 

O auditor Leonardo Oliveira, de Gurupi, reforçou a defesa de que a atualização dos salários dos auditores, de acordo com o teto constitucional, é um direito inquestionável que faz jus a qualidade do trabalho entregue ao Estado. “Nosso salário é resultado de anos de luta. É consequência de nossas atribuições”. 

A favor do ajuizamento da ação, o auditor Samuel Andrade é otimista sobre a conscientização da sociedade e da imprensa em relação a luta. “Vamos amadurecendo este caminho, buscando reafirmar o diálogo administrativamente, até que seja necessário ajuizar a ação”.

O auditor Everton Naves elogiou o trabalho da diretoria do sindicato. “Quero ressaltar essa iniciativa da diretoria de ouvir a todos, trazer a experiência de outros gestores, sem revanchismo. Nesse caminho de união é que vamos avançar”.

Oportunizado a explicar o andamento das ações judiciais, o advogado Rodrigo Coelho destacou os aspectos técnicos e políticos que envolvem a PEC do teto. “Não é natural a Assembleia alegar dificuldade em aprovar a PEC do teto, já que pautas indigestas são aprovadas pelo parlamento, em detrimento de um direito legítimo dos auditores. Recomendo uma análise de todos os aspectos, bem como um diálogo com todas as assessorias jurídicas envolvidas antes de judicializar a questão”, ponderou o jurista. 

SEFAZ 

O presidente Rogério Jatobá também prestou contas sobre as incansáveis reivindicações que versam sobre as condições de trabalho da categoria, infraestrutura, tecnologia e segurança. O presidente falou sobre o acordo que envolve SEFAZ, Comando Geral da Polícia Militar e SINDIFISCAL para disponibilizar o retorno de 80 policiais da reserva, com a disponibilidade de remuneração no valor de R$ 4.016,00 (quatro mil e dezesseis reais) aos militares que assumirem a missão de proteger auditores em exercício nos Postos Fiscais.