Justificativas na proposta da reforma parcial do estatuto do SINDIFISCAL

Participe da Reforma Parcial do Estatuto do SINDIFISCAL
27/07/2022 14/08/2022 14:31 187 visualizações

A Comissão da Reforma Parcial do Estatuto do Sindifiscal eleita pela Assembleia Geral Extraordinária do 16 de julho de 2021, composta pelos membros Titulares e Suplentes, sendo: João Paulo Coelho Neto (Titular - Coordenador), George Artur Ferreira Sarmento (Titular), Gildo Ferro Barbosa (Titular), Samuel Andrade dos Santos (Titular), Severino Gonçalves da Costa Júnior (Titular), Alessandro Ramos Marques (Suplente), Ana Rogéria A. da Silva Ferreira (Suplente), Carlos Solimar Braga da Silva, Cristiano Oliveira Silva (Suplente), Vera Regina Oliveira Bandeira (Suplente), foi imbuída de realizar uma proposta de reforma parcial do Estatuto do Sindifiscal para atender e alcançar os objetivos da categoria fiscal do Estado do Tocantins.

 

O Estatuto do Sindifiscal teve poucas alterações ao longo do tempo, de forma que não recepcionou as inovações vigentes trazidas pelo Código Civil, Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal, bem como nas leis que tratam sobre as demonstrações financeiras sobre entidade privada.

 

Neste contexto, a proposta foi adequar o Estatuto à nova realidade legislativa, bem como atender os seus filiados no que se refere a direito e deveres. Assim, além das leis supramencionadas foram utilizadas como base de consulta outros 19 Estatutos dos Fiscos Estaduais, bem como do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil).

 

Desta forma, submetemos essa proposta para apreciação dos filiados, que poderão apresentar sugestões a serem enviadas para o e-mail da Comissão da Reforma Parcial do Estatuto que será disponibilizado no site, onde serão feitas as devidas análises e deliberação sobre o conteúdo da sugestão.