Entenda os próximos passos para a formação do novo sistema tributário.

25/01/2024 25/01/2024 16:28 400 visualizações

Após aprovação pela Câmara e Senado, a regulamentação da Reforma Tributária deve ser concluída em 60 dias. A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A ideia é que o modelo de arrecadação e distribuição seja detalhado e apresentado pelo governo até março.

 

Uma portaria da Fazenda explica *a formação de grupos técnicos para elaborar as propostas de leis complementares para a avaliação* pelo Congresso Nacional. “Caberá aos grupos técnicos discutir os temas relativos a seu escopo de atuação e formular a respectiva proposta de texto legal, acompanhada de relatório com fundamentação técnica; sugerir ajustes quanto ao escopo inicial do trabalho proposto pela Comissão de Sistematização; e propor e validar seus cronogramas de trabalho, observado o cronograma geral proposto pela Comissão de Sistematização”, explica a portaria.

 

Os grupos são constituídos por representantes das unidades federativas e do próprio Ministério da Fazenda. Serão pelo menos quatro projetos: um para regulamentar o Imposto Sobre os Bens e Serviços (IBS), que pertence aos estados e municípios, outro para a Contribuição Sobre Bens e Serviços CBS, a cargo do governo federal, a terceira etapa regulamentará o comitê gestor que será o órgão gerido conjuntamente com estados e municípios para administrar o IBS, e a quarta instância vai dispor sobre o Imposto Seletivo.