Com o apoio decisivo do SINDIFISCAL, STF decide favoravelmente sobre Regime Previdenciário de servidores do Tocantins

11/06/2024 11/06/2024 12:24 642 visualizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.426.306-TO, que também tratava do regime previdenciário aplicável aos servidores remanescentes do Estado de Goiás. A decisão refere-se especificamente aos servidores que, após a divisão do Estado de Goiás, optaram por integrar o Estado do Tocantins.

 

Há anos, o SINDIFISCAL vem monitorando o andamento da referida ação, tendo designado sua assessoria jurídica para atuar diretamente no caso. Além das tratativas jurídicas implementadas desde então pelo vice presidente Divaldo Andrade e pelo assessor jurídico Rodrigo Coelho, o Sindicato também intensificou sua atuação junto às autoridades políticas para assegurar uma decisão favorável, contando com o apoio do Senador Eduardo Gomes e dos Deputados Estaduais Fabion Gomes e Nilton Franco, que foram fundamentais para a defesa do vínculo destes servidores com o IGEPREV.

 

Uma decisão desfavorável teria consequências prejudiciais para os servidores remanescentes de Goiás, que teriam seus direitos previdenciários severamente comprometidos. A incerteza sobre o vínculo previdenciário poderia resultar em perda de benefícios, redução de aposentadorias, insegurança financeira e descontinuidade no acesso a serviços essenciais de saúde.

 

 Para o assessor jurídico do SINDIFISCAL, Dr. Rodrigo Coelho, o resultado dessa demanda coloca um ponto final no debate constitucional acerca do vínculo dos servidores remanescentes do Estado de Goiás com o IGEPREV e destacou: “De todas as ações e providências administrativas que envolvem a defesa do interesse dos servidores remanescentes do Estado de Goiás, certamente o julgamento dessa ação é uma das grandes vitórias que já alcançamos, pois além de assegurar o direito daqueles que já estão aposentados, também resguarda o vínculo com o IGEPREV daqueles que já preencheram os requisitos para a aposentadoria.”

 

O presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, comemorou a decisão, afirmando: "Essa vitória é um marco na defesa dos direitos dos nossos servidores e essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Agradecemos profundamente o apoio do Senador Eduardo Gomes e dos Deputados Fabion Gomes e Nilton Franco, que se mostraram verdadeiros aliados nessa causa."

 

Com essa decisão, o SINDIFISCAL reafirma seu compromisso em proteger e garantir os direitos dos servidores públicos, celebrando mais uma conquista em prol da categoria.