SINDIFISCAL agradece apoio de Deputados em vitória no STF para servidores remanescentes de Goiás

12/06/2024 12/06/2024 09:04 424 visualizações

Nesta terça-feira (11), o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, acompanhado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Saulo Barreira, esteve na Assembleia Legislativa para expressar o agradecimento ao apoio dos deputados Fabion Gomes e Nilton Franco. A intervenção dos parlamentares foi crucial para a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (10), referente ao regime previdenciário dos servidores remanescentes do Estado de Goiás.

 

A decisão do STF, que considerou favoravelmente o Recurso Extraordinário nº 1.426.306-TO, garante que os servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT e não efetivados por concurso público mantenham seus direitos previdenciários. Segundo a Lei Complementar nº 31/1977, a contagem de tempo de serviço desses servidores continua válida no novo Estado de Tocantins, assegurando a continuidade dos direitos previdenciários.

 

Caso a decisão fosse desfavorável, as consequências seriam severas, afetando a estabilidade e a segurança financeira de muitos servidores. A manutenção dos direitos previdenciários é essencial para a tranquilidade e o planejamento de vida desses profissionais, que dedicaram anos de serviço ao Estado.

 

O SINDIFISCAL, em nome de todos os servidores remanescentes de Goiás, expressa profundo agradecimento aos deputados Fabion Gomes e Nilton Franco por seu empenho e dedicação à causa. "Essa vitória é um marco importante para a vida de muitos servidores. Agradecemos de coração o apoio dos deputados, que se mostraram verdadeiros defensores dos direitos dos trabalhadores," declarou Rogério Jatobá.

 

Além disso, o SINDIFISCAL reconhece o papel fundamental do Senador Eduardo Gomes, que trabalhou intensamente no âmbito federal para garantir essa conquista. "Sem o esforço incansável do Senador Eduardo Gomes, essa vitória não seria possível. Ele atuou de maneira decisiva, articulando e defendendo nossos interesses em Brasília," destacou Jatobá.

 

Agradecemos a todos os envolvidos que contribuíram para essa importante vitória, assegurando a justiça e a continuidade dos direitos dos servidores remanescentes de Goiás.