Nesta quinta-feira (16), representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) estiveram na Secretaria da Administração (SECAD) para tratar sobre esclarecimentos relacionados à forma de lançamento das gratificações dos auditores fiscais na folha de pagamento.
Participaram do encontro o presidente em exercício do SINDIFISCAL, Divaldo Andrade, o presidente licenciado, Rogério Jatobá, o diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira, e os ex-presidentes e filiados José Ronaldo e João Paulo Coelho. Pela Secretaria, estiveram presentes o secretário Marcos Antônio Duarte e o secretário executivo Manoel Moraes dos Reis.
Durante a reunião, os representantes da categoria apresentaram questionamentos sobre a interpretação técnica da inserção das gratificações no contracheque, temendo possíveis impactos administrativos e financeiros. No entanto, ao longo do diálogo, a equipe da SECAD esclareceu que a inclusão do REDAF na folha de pagamento ocorre apenas por motivos operacionais, a fim de atender às exigências do e-Social, conforme norma federal, devido a extinção da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) que continha as informações referentes ao REDAF.
E que conforme parecer solicitado a PGE, não há impedimento de recebimento junto com a gratificação de chefia.
Ficou confirmado, portanto, que não haverá qualquer prejuízo financeiro aos auditores fiscais, uma vez que tais valores possuem natureza indenizatória e, portanto, não sofrem incidência de imposto de renda.
Além disso, foi mencionado que o pagamento do REDAF deve ocorrer mensalmente, a partir do segundo mês subsequente ao período de apuração. Sendo assim, para o pagamento desse mês, deverá ser usado o saldo do acúmulo registrado no conta corrente do REDAF, e que deve ser autorizado pelo Secretário da Fazenda para que o pagamento seja feito ainda esse mês por meio da própria Secretaria da Fazenda. E a partir do próximo mês, o pagamento será feito pela Secretaria da Administração.
A reunião foi considerada bastante produtiva, com diálogo aberto e receptivo entre as partes. O SINDIFISCAL agradeceu a disponibilidade e atenção do secretário Marcos Duarte e de Manoel Moraes, desejando sucesso à nova equipe gestora da Secretaria da Administração.
O sindicato reafirma seu compromisso de manter o diálogo constante com o Governo do Estado, defendendo os direitos e a valorização da categoria dos auditores fiscais.
