Nesta quarta-feira (29), Brasília foi palco de uma expressiva mobilização em defesa do serviço público. Servidores das três esferas — federal, estadual e municipal — marcharam pela Esplanada dos Ministérios em protesto contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) esteve presente no ato, representado pelo diretor de comunicação e relações públicas, Severino Costa, e pelo diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira. Além de filiados que atenderam ao convite feito pela Diretoria.
A manifestação, organizada por diversas entidades sindicais nacionais, contou com o apoio da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e da Pública Central do Servidor, que, ao lado de representantes de diversas categorias, demonstraram preocupação com os impactos negativos que a reforma pode trazer à estabilidade e à qualidade dos serviços prestados à população.
Durante a marcha, o trânsito na Esplanada precisou ser parcialmente interrompido devido ao grande número de participantes. A mobilização teve como principal objetivo pressionar parlamentares e conscientizar a sociedade sobre os riscos envolvidos na proposta legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa foi protocolada recentemente pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que elaborou o texto. Entre as alterações previstas estão:
•Mudanças nas regras para concursos públicos;
•Limitação do trabalho remoto;
•Corte de benefícios históricos, como férias superiores a 30 dias;
•Revisão anual obrigatória de gastos públicos, nos moldes do modelo da OCDE;
•Implantação de bônus por produtividade, com foco em metas individuais e institucionais;
•Controle sobre verbas indenizatórias e adicionais, restringindo o pagamento a caráter compensatório e não contínuo.
As lideranças presentes alertaram para o risco de precarização do serviço público e reiteraram que os servidores não são responsáveis pelos déficits fiscais da União. “Não se trata apenas de defender direitos adquiridos, mas de preservar a qualidade e a eficiência da administração pública, que impacta diretamente o cidadão”, destacou Severino Costa durante o ato.
Com voz ativa nas principais discussões nacionais sobre o serviço público, o SINDIFISCAL reforça sua presença nos espaços de mobilização e articulação política, ao lado das entidades parceiras, para defender conquistas históricas da categoria e lutar por um Estado mais justo e eficiente.
