O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) informa que os descontos indevidos identificados nos contracheques de servidores auditores remanescentes de Goiás já estão sendo corrigidos em conjunto pela Secretaria da Administração (SECAD) e pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV).
De acordo com a apuração, houve uma falha na interpretação de informações enviadas entre os órgãos, o que resultou em descontos superiores ao previsto. O sistema aplicou automaticamente o limite máximo permitido, deixando registrado nos contracheques valores adicionais como “em aberto”. A SECAD esclareceu que não haverá novas cobranças referentes a esse montante, pois o equívoco está em processo de ajuste.
A solução encontrada pela SECAD e pelo IGEPREV garante que os valores cobrados a mais serão devolvidos automaticamente nos meses seguintes. Ou seja, o servidor não precisará pagar nada novamente nem fazer nenhum pedido de devolução: a compensação será feita direto no contracheque.
Por exemplo:
- Se o desconto normal de um auditor é de R$ 1.000 por mês, mas o sistema descontou R$ 4.000, significa que houve R$ 3.000 de desconto a mais.
- Esses R$ 3.000 extras não serão cobrados novamente. Nos 3 meses seguintes, o sistema vai compensar automaticamente, abatendo R$ 1.000 em cada mês, até equilibrar os valores.
Contexto do caso
Os auditores remanescentes de Goiás haviam sido, por força de lei, transferidos ao INSS há alguns anos. Entretanto, por articulação do SINDIFISCAL, foram reintegrados ao IGEPREV. Para esse retorno, ficou pactuado com o Governo que o período em que não houve contribuição seria quitado em parcelas, descontadas diretamente em folha de pagamento pela SECAD.
No último mês, entretanto, a falha operacional fez com que os valores lançados superassem o previsto. A SECAD garantiu que os lançamentos estão sendo corrigidos e que não haverá ônus duplicado para os servidores.
O SINDIFISCAL reforça que acompanha de perto o caso e seguirá cobrando a transparência e a agilidade necessárias para que a situação seja plenamente regularizada, assegurando tranquilidade e segurança aos filiados.
