Nesta quinta-feira (13), representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) reuniram-se com o Secretário da Fazenda do Estado, Jairo Mariano, para tratar de assuntos estratégicos relacionados à categoria, com destaque para o andamento das tratativas sobre a LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária).
Participaram do encontro o presidente em exercício do SINDIFISCAL, Divaldo Andrade; o presidente licenciado, Rogério Jatobá; e o diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira. A pauta teve como eixo principal a defesa das prerrogativas dos auditores fiscais e o fortalecimento das políticas de valorização da classe.
Durante a reunião, o Secretário reiterou seu apoio institucional à LOAT perante o Governo, destacando seu empenho para que a proposta avance dentro dos trâmites administrativos. Também solicitou o respaldo do SINDIFISCAL quanto à adoção de novas medidas operacionais que a Secretaria da Fazenda pretende implementar, enfatizando que o engajamento de toda a categoria será imprescindível para garantir uma gestão mais equilibrada e produtiva. Segundo ele, “não haverá mais espaço para sobrecarga de uns e conforto de outros”.
Os dirigentes sindicais, por sua vez, reforçaram que estão dispostos a colaborar com iniciativas que promovam avanços técnicos e administrativos, desde que respeitados os princípios de legalidade, isonomia e dignidade no serviço público. Ressaltaram, contudo, que não aceitarão práticas arbitrárias ou perseguições que resultem, por exemplo, em transferências desnecessárias de servidores já estabelecidos em determinado município para localidades distantes, sem justificativa funcional.
Outro ponto abordado foi a importância de reestruturar a Escola de Administração Fazendária como ambiente de formação e capacitação continuada, apta a fomentar o aprimoramento técnico dos auditores fiscais.
Ao final da reunião, os representantes do SINDIFISCAL entregaram novamente, em versão impressa, o texto atualizado da proposta da LOAT, reforçando o apelo para que o documento avance nas esferas competentes do Governo e se converta em conquista concreta para a categoria.
