Após mais de uma década marcada por tratativas interrompidas, avanços pontuais e sucessivos adiamentos, o Poder Executivo finalmente encaminhou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição que institui o subteto remuneratório único no Estado. A remessa da matéria à Assembleia Legislativa, aguardada pelas categorias impactadas há mais de 14 anos, confirma a sinalização feita nos últimos dias pelo Governo e encerra um ciclo de incertezas que se arrastou por diferentes gestões.
Desde que o tema entrou na agenda institucional do Estado, a pauta percorreu diversos caminhos dentro do Executivo: pareceres técnicos que atestaram a viabilidade financeira; revisões internas; mudanças de postura entre secretarias; períodos de silêncio administrativo; promessas de envio que não se concretizaram; além de idas e vindas provocadas por transições políticas ao longo dos anos. Mesmo diante desse histórico de oscilações, as entidades envolvidas mantiveram presença constante nas articulações e renovaram sucessivamente seus apelos por uma solução definitiva.
O envio da PEC nesta terça-feira representa, portanto, um marco importante dentro desse longo percurso. A partir de agora, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre o texto em tramitação, abrindo a etapa legislativa decisiva para a correção de uma distorção que afeta servidores de múltiplas carreiras e que, segundo as categorias, compromete a isonomia e a segurança jurídica no serviço público estadual.
As entidades também registraram agradecimento ao Governador pelo encaminhamento da PEC, destacando que o chefe do Executivo honrou a palavra dada nas reuniões anteriores ao assegurar que a matéria seria enviada ainda nesta semana, gesto considerado fundamental para destravar um impasse que se arrastava há mais de uma década.
Com a proximidade do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana, a expectativa das entidades é de que a matéria seja pautada e apreciada ainda neste ano legislativo. Depois de tantos anos de postergações, o ambiente político criado nos últimos dias reacendeu a perspectiva de um desfecho concreto, e historicamente aguardado, para o tema.
O SINDIFISCAL acompanha atentamente os próximos movimentos no Legislativo, confiante de que a tramitação avance com a celeridade necessária para encerrar um capítulo que marcou profundamente a relação entre servidores e Estado por mais de 14 anos.
O presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, registra agradecimento público ao Deputado Estadual Nilton Franco, que teve papel decisivo nas tratativas relacionadas à PEC do Teto, intensificando, nos últimos dias, as articulações junto ao Poder Executivo e à Casa Civil para viabilizar o encaminhamento da matéria nos termos dialogados com as categorias impactadas, demonstrando empenho político e sensibilidade institucional à pauta.
Da mesma forma, expressa reconhecimento especial ao ao Senador Eduardo Gomes, cuja atuação histórica em defesa da carreira do Fisco sempre se deu de forma firme e leal, em múltiplas pautas estruturantes, consolidando-se como um aliado constante das prerrogativas dos auditores fiscais e do fortalecimento institucional da administração tributária.
