O deputado estadual Nilton Franco reiterou, nesta segunda-feira (8), que a Proposta de Emenda à Constituição que institui o subteto único remuneratório deverá ser encaminhada pelo Executivo e votada pela Assembleia Legislativa antes do fim dos trabalhos de 2025. A informação foi repassada após reunião com integrantes do alto escalão do Governo e da base parlamentar, em um encontro que buscou alinhar as últimas tratativas para acelerar a tramitação da matéria.
A reunião, realizada no Palácio Araguaia, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres; do chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Barbosa; e do secretário da Fazenda, Donizeth Silva. Segundo relatos colhidos pelo SINDIFISCAL, o diálogo foi conduzido com foco na viabilidade imediata do envio da PEC, tema tratado como prioritário entre os presentes.
Para o SINDIFISCAL, a sinalização feita por Nilton Franco representa um avanço decisivo na agenda política que envolve a implementação do subteto único — instrumento que corrige uma distorção histórica e impacta diretamente servidores que há mais de uma década têm parte de sua remuneração retida. A entidade acompanha cada etapa das articulações e reconhece a centralidade do debate no atual contexto legislativo.
Nilton Franco, que tem atuado como uma das principais vozes na condução das tratativas, demonstrou confiança no desfecho. O parlamentar afirmou que “a PEC do Teto é uma pauta de justiça há muito tempo aguardada. Nosso objetivo é assegurar que o texto chegue à Casa e seja apreciado antes do recesso, respeitando o compromisso assumido com as categorias impactadas.”
A expectativa transmitida no encontro é de que o Governo finalize o envio da proposta amanhã ou no máximo até quarta-feira, permitindo que o texto seja imediatamente distribuído às comissões competentes e votado em plenário na sequência. O SINDIFISCAL permanece atento aos próximos movimentos e reforça que continuará atuando institucionalmente para garantir que a PEC seja pautada e aprovada dentro do prazo anunciado.
