Na última quinta-feira (26), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) participou da 232ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada no Delmar Hotel, em Aracaju (SE). Representaram a entidade os diretores Severino Costa (Comunicação e Relações Públicas) e Luiz Melchiades (Diretor Secretário).
O encontro foi promovido pelo Sindifisco-SE e reuniu dirigentes sindicais de todo o país para debater pautas estratégicas que impactam diretamente as prerrogativas e condições de trabalho das carreiras do Fisco.
Durante a abertura, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou a importância da união das entidades frente aos constantes desafios enfrentados pela categoria, sobretudo no campo legislativo. A reunião contou ainda com a presença do presidente do Sindifisco-SE, José Antônio dos Santos, que expressou a honra em receber os colegas de todo o Brasil.
Dentre os temas abordados, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, apresentou atualizações sobre a tramitação da Reforma Administrativa, que está em debate por meio de audiências públicas na Câmara dos Deputados. Malhani enfatizou o papel estratégico das entidades na mobilização contra retrocessos institucionais e ressaltou a necessidade de articulação permanente com frentes parlamentares como a Fonacate e a Servir Brasil.
Também estiveram em pauta a PEC 66/2023, que trata do parcelamento de precatórios e promove interferências nas competências previdenciárias de estados e municípios, além da PEC 06/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Outro destaque foi o PLP 21/23, que trata da restituição dos 583 dias de direitos suspensos durante a pandemia, cuja votação deve avançar em breve.
A reunião ainda abordou os preparativos para o 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que ocorrerá em novembro, em Natal (RN), e marcará a eleição da nova diretoria da Fenafisco para o triênio 2026–2028.
A participação do SINDIFISCAL neste encontro reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional da carreira fiscal, a defesa das prerrogativas dos auditores e a construção de uma administração tributária cada vez mais eficiente, técnica e democrática.
