Na manhã desta terça-feira (01), representantes das categorias impactadas pelo redutor constitucional participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa do Tocantins com o Presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, em busca de esclarecimentos sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional que trata do subteto remuneratório no Estado.

O encontro reuniu lideranças sindicais, parlamentares e servidores interessados no avanço da matéria, que tem sido amplamente debatida ao longo dos últimos anos. 

Durante a reunião, os presentes reforçaram a legitimidade da proposta, construída em diálogo com o Poder Executivo ainda em 2024, e lembraram que os acordos iniciais previam o envio da PEC para a Assembleia Legislativa já no início de 2025. Desde então, entretanto, a tramitação encontra-se paralisada, mesmo após os estudos de impacto orçamentário elaborados pelas categorias e encaminhados aos órgãos competentes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, afirmou que, assim que o Estado estiver novamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que, segundo ele, é esperado para o mês de setembro, serão encaminhadas para apreciação e votação a Proposta de Emenda Constitucional do subteto remuneratório e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. Ao assumir esse compromisso, o parlamentar também sinalizou que se responsabilizará pessoalmente pela condução e aprovação da matéria no âmbito do Legislativo.

Em sua fala, o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, reforçou a confiança na condução do presidente da Assembleia, destacando a postura transparente mantida nas negociações ao longo dos últimos anos: “É essa confiança que o senhor transmite que nos motiva a continuar buscando uma solução. Nosso objetivo é que a proposta avance com segurança e responsabilidade. Sabemos que muitos desafios se impõem, mas contamos com sua liderança para que a matéria chegue ao plenário no tempo oportuno, respeitando os compromissos firmados e a palavra empenhada.”

O SINDIFISCAL segue acompanhando de forma ativa os desdobramentos junto ao Legislativo e reafirma o compromisso com a categoria na luta por condições remuneratórias justas, pautadas na legalidade, na transparência e na valorização do servidor público.