O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) participou, nos dias 6 e 7 de agosto, de reunião estratégica que tratou dos ajustes finais na proposta nacional da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O encontro reuniu sindicatos filiados de todo o país na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília/DF.
Sob a coordenação do diretor jurídico da Fenafisco, Cláudio Modesto, as discussões tiveram como objetivo consolidar as premissas consensuais da categoria, definindo princípios e diretrizes que reforçam as prerrogativas e a autonomia das administrações tributárias estaduais.
A presença do SINDIFISCAL garantiu a defesa das demandas específicas do Tocantins e o alinhamento com a proposta unificada que será submetida às próximas reuniões do Conselho Deliberativo da Fenafisco. Essa etapa é considerada decisiva para que a versão final do texto seja apresentada no cenário legislativo nacional.
A participação ativa do sindicato reforça seu papel nas tratativas que buscam fortalecer a estrutura da administração tributária, ampliar a eficiência dos serviços e assegurar condições adequadas para o exercício das funções essenciais ao Estado.