O governador Wanderlei Barbosa Castro sancionou a Lei nº 4.746, de 27 de junho de 2025, que denomina “Posto Fiscal Rildo Fernandes de Lima” a unidade de fiscalização localizada no município de Jaú do Tocantins. A proposta foi resultado das tratativas conduzidas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) junto aos parlamentares estaduais.
O projeto de lei foi elaborado pelo deputado estadual Nilton Franco, atendendo à solicitação do SINDIFISCAL. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de junho, entrou em vigor imediatamente após sua publicação, oficializando a homenagem ao auditor fiscal.
O SINDIFISCAL expressa seu agradecimento ao deputado Nilton Franco pela sensibilidade em acolher a demanda da categoria e pela dedicação na tramitação da proposta legislativa. A parceria entre a entidade sindical e o parlamentar foi fundamental para o êxito da iniciativa, demonstrando a importância do diálogo institucional na defesa das prerrogativas dos auditores fiscais.
Preservação da memória institucional
A denominação do posto fiscal integra o esforço sistemático do SINDIFISCAL para perpetuar a história e as contribuições dos profissionais da Receita Estadual. A entidade sindical considera fundamental manter viva a memória daqueles que dedicaram suas carreiras ao fortalecimento da fiscalização tributária no estado.
“O propósito em homenagear nossos colegas é preservar nossa trajetória para que não sejam esquecidas nossas lutas e conquistas”, destaca a direção da entidade. A iniciativa reflete o compromisso do SINDIFISCAL em valorizar o legado dos auditores fiscais que contribuíram para o desenvolvimento institucional da categoria.
A homenagem representa não apenas o reconhecimento individual ao auditor Rildo Fernandes de Lima, mas também a importância estratégica da fiscalização tributária para o estado do Tocantins. O SINDIFISCAL reafirma que continuará promovendo ações que valorizem a memória dos profissionais que marcaram a história da Receita Estadual, fortalecendo as prerrogativas da classe.
Com a sanção governamental, a nova denominação já está oficialmente em vigor, consolidando mais uma vitória institucional alcançada pelas tratativas sindicais.
