A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins concluiu uma importante etapa na digitalização de procedimentos administrativos, estabelecendo a entrega exclusivamente digital dos relatórios mensais de atividades fiscais e dos autos de infração através do Sistema de Gestão de Documentos (SGD) Tributário.
A implementação ocorreu de forma gradual ao longo dos últimos meses. Desde 1º de agosto, os autos de infração passaram a ser aceitos apenas por meio digital, eliminando completamente o uso de documentos físicos nesse processo. Já a entrega dos relatórios mensais foi efetivada em 1º de setembro, quando os auditores fiscais realizaram a primeira remessa completamente digitalizada, referente às atividades de agosto.
O marco representa uma transição significativa em relação ao modelo anterior. Os relatórios de julho, entregues no início de agosto, ainda foram processados em papel, caracterizando o último registro do sistema tradicional antes da migração completa para o ambiente digital.
Modernização do sistema
O SGD Tributário, plataforma já consolidada na estrutura da Secretaria, foi expandido para acomodar essas novas funcionalidades. A ampliação do sistema permite maior agilidade no processamento das informações e facilita o acompanhamento das atividades fiscais pelos gestores.
Para os autos de infração, apenas as notificações destinadas a contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) continuam sendo impressas e encaminhadas via postal. Todos os demais procedimentos são realizados integralmente no ambiente digital.
A modernização representa um avanço considerável na redução do consumo de papel e constitui importante contribuição para a preservação ambiental. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) reconhece que essas mudanças otimizam os processos de trabalho e demonstram o compromisso da gestão estadual com a sustentabilidade e a inovação tecnológica nas atividades fiscais.
