Brasília, DF
Em uma semana marcada por intensa mobilização política, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), promoveu uma ampla agenda de articulação no Congresso Nacional com foco na defesa de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a recém-aprovada Reforma Tributária.
O objetivo central da atuação foi assegurar que o texto final preserve as prerrogativas constitucionais e valorize a carreira de Auditor Fiscal, especialmente no que diz respeito à composição e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estrutura prevista na reforma como elemento central do novo modelo tributário.
Reuniões estratégicas com senadores e assessorias
Durante a mobilização em Brasília, representantes do SINDIFISCAL da Fenafisco participaram de reuniões com assessores legislativos de senadores influentes no processo de tramitação do projeto. Dentre os encontros realizados, destacam-se os diálogos com os gabinetes dos senadores Eduardo Gomes (PL) e Humberto Costa (PT), atuais 1º e 2º vice-presidentes do Senado, respectivamente.
As entidades também foram recebidas pelas equipes das senadoras Dorinha Seabra Rezende (TO) e Teresa Leitão (PE), além de outros parlamentares e técnicos legislativos. Em todas as agendas, foram apresentados pareceres jurídicos e argumentações técnicas visando o aperfeiçoamento do texto do PLP, com ênfase na manutenção da autonomia e da eficiência da fiscalização tributária em todas as esferas.
Defesa do serviço público e diálogo com outras entidades
Além da pauta específica da categoria fiscal, os dirigentes do SINDIFISCAL aproveitaram as reuniões para apresentar demandas de interesse geral do funcionalismo público. Muitas dessas reivindicações vêm sendo construídas em diálogo com a Pública Central do Servidor, evidenciando o compromisso das entidades com uma defesa mais ampla e estruturada do serviço público brasileiro.
A mobilização ocorre em um momento decisivo, com a iminente apreciação do PLP 108/2024 no plenário do Senado Federal. Para o SINDIFISCAL e a Fenafisco, acompanhar de perto cada etapa do processo legislativo é essencial para evitar retrocessos e garantir a efetiva valorização das carreiras de Estado envolvidas na nova estrutura tributária do país.
Continuidade da atuação e transparência com a base
A atuação conjunta entre o SINDIFISCAL e a Fenafisco tem demonstrado coesão, estratégia e firmeza técnica nas tratativas com o Legislativo. A expectativa é de que as próximas semanas sejam ainda mais intensas, com novas articulações e um monitoramento atento da tramitação do projeto.
O SINDIFISCAL reforça a importância do engajamento da categoria nesse momento e convida os filiados a acompanharem os desdobramentos por meio dos canais oficiais da entidade.
