Regulamento do Concurso de Criação do Hino do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL-TO)
1. Objetivo
O objetivo deste concurso é selecionar a melhor proposta de letra e melodia para o hino oficial do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL-TO), com o intuito de fortalecer o sentimento de união, identidade e orgulho da categoria. O hino deverá refletir os valores, a história, as lutas e a importância da atuação dos Auditores Fiscais para a sociedade tocantinense.
2. Participantes
* O concurso é aberto a todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins, filiados ou não ao SINDIFISCAL-TO, bem como a toda comunidade tocantinense, cujo regulamento estará disponível no site oficial do SINDIFISCAL-TO e em suas redes sociais.
* A participação pode ser individual ou em grupo.
* Cada participante ou grupo poderá submeter até duas propostas diferentes.
3. Requisitos para a Composição
3.1. Letra:
* A letra deve ser original e inédita, não podendo ter sido publicada ou premiada em outros concursos.
* Deve ter no mínimo 2 e no máximo 20 estrofes, mais o refrão.
* A letra poderá conter elementos que remetam à história do Sindifiscal, e/ou à função do Auditor Fiscal, e/ou à importância da categoria para o estado do Tocantins e aos princípios do SINDIFISCAL-TO, como justiça, ética, trabalho e união.
* Não serão aceitas letras que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, político-partidário ou que denigram a imagem de pessoas, instituições ou da própria categoria.
3.2. Melodia:
* A melodia deve ser original e inédita.
* Deve ser harmônica com a letra, fácil de cantar e memorizar.
* A melodia deve ter um tom solene e ao mesmo tempo inspirador, adequado para ser executado em eventos e cerimônias.
* Poderá ser enviada gravada ou em caso contrário, a partitura musical deve ser incluída no material de envio.
4. Formato de Inscrição e Envio
* A inscrição e o envio das propostas serão realizados exclusivamente por meio do e-mail oficial do concurso: comunicação@sindifiscal.org.br.
* O prazo para envio das propostas é de 30 dias a partir da data de publicação deste regulamento.
* O material a ser enviado deve incluir:
* Arquivo de texto (.doc, .docx ou .pdf) com a letra completa do hino.
* Gravação em áudio (.mp3 ou .wav) da melodia, com ou sem acompanhamento instrumental. Se for vocal, pode ser apenas uma guia com a voz.
* Partitura musical (.pdf) da melodia (opcional)
* Formulário de Inscrição preenchido (disponível no site do SINDIFISCAL-TO), contendo nome completo, telefone, e-mail e identidade dos participantes.
5. Julgamento e Critérios de Avaliação
* Uma comissão julgadora, composta por três membros do SINDIFISCAL-TO e/ou músicos e/ou poetas convidados, será responsável pela avaliação e seleção de três propostas que serão apresentadas a categoria em uma Assembleia Extraordinária e/ou votação no site da entidade.
* Os critérios de avaliação serão:
* Originalidade e Criatividade (da letra e da melodia).
* Adequação ao Tema (a forma como a proposta reflete a história e a importância da categoria).
* Qualidade da Letra (coesão, métrica, rima e força poética).
* Qualidade da Melodia (ritmo, harmonia e facilidade de execução).
* Impacto Emocional e Potencial de Engajamento.
6. Premiação
* A proposta vencedora será eleita como o hino oficial do SINDIFISCAL-TO.
* O autor ou grupo vencedor receberá um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), constituindo a única e integral contraprestação pela cessão dos direitos autorais patrimoniais da obra, conforme detalhado no item 7.
* O hino vencedor será oficialmente lançado em uma cerimônia especial do sindicato.
* A comissão julgadora se reserva o direito de não premiar nenhuma proposta caso as inscrições não atendam aos critérios de qualidade esperados.
7. Direitos Autorais
* O autor ou grupo vencedor, como condição para o recebimento da premiação, cederá ao SINDIFISCAL-TO, de forma integral e em caráter definitivo, todos os direitos autorais patrimoniais sobre a obra (letra e melodia), incluindo os direitos de uso, reprodução, edição, distribuição, gravação e execução pública, em qualquer meio e em tempo indeterminado.
* A cessão se refere exclusivamente aos direitos patrimoniais, mantendo-se resguardados os direitos morais do autor, incluindo o direito de ter seu nome creditado como criador da obra em todas as publicações e execuções oficiais.
* O(s) autor(es) declara(m) que a obra é original e inédita, responsabilizando-se por quaisquer reivindicações de terceiros, obrigando-se a indenizar o SINDIFISCAL-TO em caso de violação.
8. Disposições Finais
* A inscrição no concurso implica na aceitação total e irrestrita de todas as regras deste regulamento.
* Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do SINDIFISCAL-TO, de forma soberana e irrecorrível.
Qualquer dúvida, entrar em contato com a secretaria do SINDIFISCAL pelo telefone (63) 3215-2048 ou e-mail comunicação@sindifiscal.org.br
