O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou neste sábado (21) a autorização para a elaboração do edital de concurso público destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A informação foi divulgada por meio das redes sociais do chefe do Executivo e marca um fato histórico: o Estado não realiza concurso para a carreira há 32 anos.
Conforme anunciado, o certame deverá ofertar 200 vagas, sendo 100 para provimento imediato e 100 destinadas à formação de cadastro de reserva. A convocação dos aprovados nas vagas imediatas ocorrerá após a conclusão de todas as etapas do concurso e da habilitação dos candidatos, observados os trâmites administrativos e legais. O cronograma com as datas de publicação do edital, inscrições e provas ainda será definido pelo Governo do Estado.
Durante o anúncio, o governador destacou que a autorização integra um conjunto de medidas voltadas à organização administrativa e à segurança jurídica da gestão pública estadual. Ao lado do secretário da Fazenda, ressaltou a relevância estratégica do concurso para o fortalecimento da administração tributária tocantinense.
Para o SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins –, a autorização para a construção do edital representa um avanço institucional significativo. A recomposição do quadro de auditores fiscais é pauta histórica da entidade, que vem mantendo tratativas permanentes junto ao Poder Executivo acerca da necessidade de reposição de servidores e do fortalecimento das prerrogativas da carreira.
O sindicato ressalta ainda que sempre se posicionou favoravelmente à aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), tendo elaborado o projeto cuja implementação é fundamental para estruturar de forma sistêmica a administração tributária estadual. A entidade defende que a aprovação da LOAT garantirá um ambiente institucional mais organizado, com segurança jurídica e diretrizes claras, permitindo que os novos auditores ingressem na carreira com a estrutura devidamente consolidada.
O SINDIFISCAL também relembra que a valorização da carreira fiscal é resultado de uma trajetória contínua de atuação institucional, marcada por intensas tratativas administrativas e diversas medidas judiciais que asseguraram direitos, garantiram prerrogativas e promoveram avanços estruturais à categoria. Entre as pautas históricas defendidas pela entidade, destaca-se a luta pelo reconhecimento e aplicação do teto constitucional, medida que conferiu maior isonomia e segurança jurídica à remuneração da carreira.
Ao longo dos anos, a atuação técnica e jurídica do sindicato tem sido determinante para consolidar conquistas que fortaleceram a posição institucional dos auditores fiscais dentro da estrutura do Estado, assegurando estabilidade normativa, valorização profissional e condições adequadas para o exercício das atribuições legais.
Com um quadro composto por mais de 500 auditores fiscais, o SINDIFISCAL manifesta satisfação com a autorização do concurso e afirma que a categoria estará pronta para receber os novos colegas, fortalecendo ainda mais a atuação técnica da Receita Estadual e a sustentabilidade das finanças públicas do Tocantins.
O sindicato acompanhará os próximos encaminhamentos administrativos até a publicação oficial do edital e seguirá informando a categoria e aos candidatos sobre os desdobramentos do certame.
