O Sindifiscal preparou esta reportagem para repercutir a luta dos primeiros auditores a chegar no antigo norte de Goiás, transformado no Estado mais novo da União, e a posterior batalha para corrigir uma injustiça imposta a eles. Reportar esses fatos significa atestar a contribuição histórica do Fisco Estadual para o desenvolvimento do Tocantins e, enfatizar que esse é um lugar onde se luta e se faz justiça. Confira:
O Tocantins é de quem o escolheu para viver, trabalhar e fazer história. Assim são os auditores remanescentes do Estado de Goiás, pioneiros no Estado e precursores da história de sucesso do Fisco. “Optamos por ficar aqui. Éramos um grupo de 136 servidores lotados em coletorias, delegacias, comandos volantes e postos fiscais”, detalha o remanescente João Bezerra, 69, que recorda as dificuldades vividas na época que abriu os caminhos da fiscalização de tributos no Tocantins. “A escala nos postos fiscais e comandos volantes era de 15 dias diretos. Viajávamos sem qualquer ajuda de custo, em carros muito velhos, por estradas de chão. Muitas vezes não tínhamos dinheiro nem para comer e dormíamos embaixo de pés de manga, tendo sempre que matar muitas muriçocas”, elenca bem humorado.
No entanto, apesar do trabalho prestado pelos remanescentes, uma manobra inconstitucional negou, por muito tempo, o direito do grupo à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado. “Simplesmente fomos excluídos do instituto previdenciário, que na época se chamava IPETINS, e fomos jogados para o INSS”, destaca João Bezerra. “O Estado não os reconhecia como servidores efetivos e os segregou”, explica o atual diretor jurídico Divaldo Andrade - o Barão-que participou das reivindicações pelo retorno dos remanescentes ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, atual IGEPREV.
Ao longo do processo de militância pela correção da injustiça que afrontou os primeiros servidores do Fisco, o sabor da desesperança marcou a perspectiva de seu João Bezerra. “Muitas portas se fecharam e pensávamos em desistir”, comenta.
Por sua vez, os diretores do Sindifiscal mantinham irredutível o desejo de defender os remanescentes. A diretora de aposentados e pensionistas, Balbina Rufino da Silva, descreve o sentimento de solidariedade que motivou o trabalho do sindicato. “Esses colegas trabalhavam conosco e recebiam o mesmo salário. Era incômodo vê-los excluídos do Igeprev, recebendo o equivalente a um salário mínimo em seus proventos. Foi uma injustiça muito grande, corrigida através da atuação do Sindifiscal, para o nosso alívio”.
O trabalho de reivindicação pelo retorno dos remanescentes ao IGEPREV iniciou-se em 2001. Foram incontáveis intervenções administrativas, paralelas ao trabalho no âmbito legislativo. O desfecho veio em 2013, com a aprovação de uma Medida Provisória, enviada pelo Estado à Assembleia Legislativa.
Argumento
Ao defender o direito dos remanescentes, a diretoria jurídica do Sindifiscal observou os princípios do artigo 13 da Constituição Federal, que criou o Estado do Tocantins, e aplicou durante o processo de sua instalação e criação, as normas legais disciplinadoras da divisão do Estado de Mato Grosso, previstas na Lei Complementar nº 31.
A Lei determinou no parágrafo único, do artigo 26 que os servidores transferidos para o Estado de Mato Grosso do Sul continuariam contribuindo com Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – IPEMAT até que o Regime Próprio do novo Estado fosse criado.
Confira:
Art. 26 -
Parágrafo único - Os contribuintes do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, lotados no Estado de Mato Grosso do Sul, continuarão contribuindo para aquela entidade, até que instituição análoga seja criada no novo Estado, quando lhe serão transferidos tais contratos de pecúlio, mediante convênio firmado pelas duas entidades.
De acordo com a previsão constitucional que aplica ao processo de separação do antigo norte do Estado de Goiás, os mesmos marcos legais que regeram a divisão do Estado de Mato Grosso, a aposentadoria dos remanescentes pelo Igeprev é inquestionável. Diante da sustentação clara dos argumentos, “o sindicato fazia a defesa ao Estado. Envolvemos a Procuradoria e insistimos na negociação até que o desfecho viesse pelo âmbito legislativo”, pondera Divaldo Andrade.
De injustiça histórica à conquista memorável do Fisco Estadual, o retorno dos remanescentes ao Igeprev tomou proporções maiores, abrindo os olhos do Estado à situação de servidores que pertencem aos demais quadros da administração pública e resultando no benefício de 4.000 servidores. “Foi um alívio a estes trabalhadores que já lutavam por 12 anos. Não se pode dissociar da história do Tocantins, os Remanescentes de Goiás, haja vista, a fundamental contribuição ao Estado, justamente na sua fase embrionária: seu nascimento”, considera o sindicalista José Ronaldo, primeiro presidente do sindicato a lidar com o caso.
“Acompanhar esta luta desde o início e gerir as negociações que deram fim ao impasse sofrido pelos remanescentes foi uma benção. Lutar por justiça foi um forma singela de homenagear estes homens e mulheres que foram os primeiros a acreditar no Tocantins, mostrando ao resto do país que era possível levantar um Estado a partir da fé e do trabalho. No dia 6 de junho de 2012 terminou, com a aprovação da MP, a insegurança que cercava os nossos sentimentos”, comentou Carlos Campos, ex presidente do Sindifiscal, que também acompanhou a luta.
“Se nós, como servidores, optamos pelo Tocantins para trabalhar e criar nossos filhos, é porque os remanescentes vieram aqui e fizeram isso primeiro. Criaram o fundamento da administração tributária aqui, construíram e solidificaram uma base. Temos uma dívida de gratidão eterna. Lutar pelo direito deles é o mínimo que poderíamos ter feito”, avaliou o atual presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, vice presidente da gestão que concluiu as negociações em prol dos remanescentes.
Depoimentos
João Bezerra Lima,70.
Sabemos que não foi fácil o enfrentamento para conseguir nos retornar ao regime próprio de Previdência, de onde não deveriam ter nos tirado. Foram doze anos de muito sofrimento e angústia. Muitos de nós se aposentaram em situação de dificuldade e outros chegaram a falecer sob a égide de injustiça posta contra nós, deixando suas famílias desamparadas.
Nós, remanescentes de Goiás, agradecemos pela incansável luta do Sindifiscal e sua diretoria. Agradecemos às gestões dos nossos colegas José Ronaldo e Carlos Campos, que em nenhum momento desistiram de lutar.
Maria Nascimento Glória Ribeiro Benevides, 60.
Eu, particularmente, venho agradecer ao Sindifiscal pelo empenho em resolver esta pendenga da retirada dos direitos dos remanescente de Goiás. A diretoria foi incansável na batalha. Quando lembrava que tinha uma família pra criar, podendo receber no final da carreira apenas o teto da previdência, me desesperava. Mas mantive a fé nestes homens de responsabilidade.
Agradeço em primeiro lugar a DEUS, aos antigos presidentes, ao dr Rodrigo Otávio Coelho e todos que ficaram a frente da diretoria do Sindifiscal durante o período de 13 anos em que o problema perdurou. Eles provaram para todo o Fisco tocantinense que representam nossa classe com muito empenho.
Antonio Justo da Silva Filho, 62.
A angústia da espera foi transformada em alegria pela efetivação do nosso direito. O sabor de reconquista-lo marcou nossa trajetória como indicativo de que vale a pena lutar pelo que é nosso e não nos curvar às afrontas que surgem no caminho. Lembro-me até hoje do dia em que a MP foi aprovada na Assembleia Legislativa, nos retornando ao Igeprev. Ficou selado ali o fim de um impasse de 13 anos. Nada se compara a sensação daquele momento. Recuperamos nossa identidade e autoestima graças ao trabalho do Sindifiscal e encontramos nesta entidade a garra necessária para fazer justiça pelo trabalho árduo que desempenhamos desde que escolhemos trabalhar pelo Tocantins.
