Uma audiência entre a diretoria do Sindifiscal e a subsecretária da Fazenda, Dilma Caldeira, nesta quinta-feira,31, reafirmou a agenda de reivindicações da categoria. Das mãos do presidente João Paulo Coelho, Dilma, que interinamente responde pela pasta, recebeu ofício que pede a atualização do Ressarcimento de Despesas da Atividade Fiscal (Redaf), já que segundo a Lei 1.209 o beneficio deve ser corrigido a cada mês de janeiro, de acordo com a inflação. Progressões e caráter indenizatório para as gratificações de chefia também foram requeridos à subsecretária.
O documento elaborado pelo sindicato especifica o impacto a ser gerado com a atualização do Redaf e aponta a evolução da arrecadação, ano a ano, como viabilidade para a implementação do direito. A minuta de um decreto também foi preparada pela diretoria do Sindifiscal para alterar o decreto de número 5.164 de 2014, que regula a Lei 1.209 e institui o valor exato do Redaf. “Funciona como uma data-base para o Redaf. Todos os anos é preciso atualizar o valor com a publicação de um decreto específico”, explicou o diretor de assuntos jurídicos Divaldo Andrade.
Gratificações
A sugestão do sindicato para resolver o impasse de quem não recebe gratificações nos cargos de chefia por conta do redutor constitucional é dar a esse benefício caráter indenizatório. A ideia é possibilitar que o servidor que desempenha funções complexas e de alta responsabilidade desfrute da remuneração que lhe deve ser acrescida. Questionado pela subsecretária, o presidente João Paulo Coelho esclareceu que o direito reivindicado pela entidade não onera o orçamento do Estado. “Essa gratificação já está prevista. A questão é que a pessoa não consegue receber. Precisamos dar celeridade a resolução desse problema”, ponderou.
Segundo o compromisso firmado com a subsecretária, as demandas serão encaminhados à análise da Casa Civil, bem como deliberação com o governador Marcelo Miranda
Progressões
Por fim, as progressões à toda categoria entraram em pauta. Coelho falou da necessidade de um acordo coletivo entre Secad e Fazenda para a implementação e citou a ausência de impacto financeiro da demanda.
Sobre as progressões, a diretoria ressalta que o secretário da Administração, Geferson Barros, encaminhou à entidade uma relação que separa auditores aptos, inaptos em cargos de comissão. A respeito destes últimos, o Sindifiscal encaminhará documentos comprobatórios do exercício de suas respectivas funções para análise específica da Sefaz, seguindo o protocolo estabelecido pela lei que trata do plano de Cargo, Carreira e Remuneração. “É um procedimento simples, que vai cumprir a Lei e reafirmar a aptidão dos auditores em cargo de comissão. Delegados, gerentes, diretores, entre ocupantes de outras funções, terão o vínculo com a fiscalização e arrecadação de tributos no Estado provado pelo dossiê que será preparado”, explica o presidente João Paulo Coelho.
Redaf de Janeiro
Em resposta a reivindicação do Sindifiscal durante reunião na última terça-feira,23, o Redaf de Janeiro foi regularizado nesta quinta-feira,31. Ainda segundo a subsecretária, até o final deste mês o Redaf de Fevereiro será pago.
