COMUNICADO

Presidente do SINDIFISCAL traz esclarecimentos acerca dos sobre passivos retroativos disponibilizados para consulta na última terça-feira (19)
21/07/2022 21/07/2022 14:33 993 visualizações

Após a intervenção do SINDIFISCAL em audiências com os membros do Governo e o protocolo de documentos que solicitaram um posicionamento do Governo sobre a regulação do atendimento prestado pelos bancos aos servidores do Estado a respeito dos passivos, o governador Wanderley Barbosa assinou Decreto que normatiza a antecipação dos passivos devidos pelo Estado aos servidores. Com isso, os auditores fiscais terão a opção de, junto às entidades financeiras, realizar o adiantamento das parcelas referentes aos retroativos e a data-base.

 

Na última terça-feira (19), a Secretaria da Administração – SECAD disponibilizou o acesso no Portal do Servidor para consulta do relatório de valores dos passivos retroativos dos servidores (datas-bases e progressões. Porém, alguns auditores questionaram o porquê de haver diferenças de valores entre servidores com o mesmo nível e tempo de serviço. 

 

Devido ao volume de acessos ao sistema para consulta dos valores, houve congestionamento e por isso alguns servidores tiveram dificuldade de acesso.

 

Nesta quarta-feira (20), o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, se reuniu com o Secretário da Administração, Paulo César Benfica, juntamente com o Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo Henrique Carvalho e o Gerente de Consignação em Folha de Pagamento, Carlos Eduardo Sobral, para discutir acerca dos passivos retroativos que foram disponibilizados na última terça-feira para consulta e sobre as dúvidas geradas em relação aos mesmos.

 

Foi questionado pelo presidente do SINDIFISCAL, o porquê de dois servidores com o mesmo nível e tempo de serviço visualizam valores diferentes. A resposta dada pelo Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo Henrique Carvalho, foi de que, apesar do servidor ter o mesmo nível e tempo de serviço, foram computadas pelo sistema como progressões (níveis) diferentes. A solução apresentada para retificar a situação em que o auditor esteja se sentindo prejudicado no valor a receber, será por meio do Portal do Servidor. O próprio servidor que tenha notado alguma diferença terá que fazer um RAD – Requerimento para Assuntos Diversos e encaminhar ao Recursos Humanos da SEFAZ para ser analisado e se comprovado o equívoco, será encaminhado à SECAD para correção e pagamento da diferença que houver.

 

Outro questionamento feito ao Secretário da Administração, Paulo César Benfica, juntamente ao Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo Henrique Carvalho foi, como serão cobrados juros pela antecipação dos créditos, se os servidores que não quiserem fazer a antecipação, já que a mesma não é obrigatória, teriam seus valores reajustados com juros e correções monetárias nesse prazo de noventa e seis meses e foi respondido pelos mesmos que não haverá essa correção. Segundo os gestores da SECAD, a intenção por parte do Governo, para quem deseja fazer a antecipação de créditos, é que haja o maior número possível de instituições bancárias envolvidas neste processo, para que as taxas de juros sejam mais competitivas e assim garantir as menores taxas possíveis para o servidor.

 

Os auditores que levaram um tempo maior para alcançar o Abate Teto Constitucional, tiveram passivos maiores a receber, ou seja, quem alcançou o Abate Teto primeiro, teve menos ou até mesmo nenhum valor a receber.

 

Inquiridos se o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado – IGEPREV pagaria aos aposentados os devidos passivos retroativos, a resposta foi positiva. A explicação é que o tesouro será responsável pelo pagamento até o ano em que o servidor esteve na ativa e o IGEPREV será responsável pelos pagamentos a partir da data da aposentadoria, se este tiver direito.

 

Ressaltamos também que a decisão de optar ou não pela cessão de crédito é unicamente do servidor. No entanto, ciente do nosso papel de defesa dos direitos dos auditores fiscais, pedimos prudência no momento de realizar as escolhas e que, quando realizadas, sejam feitas de forma consciente.

 

O SINDIFISCAL está à disposição junto ao jurídico para orientar os filiados em como proceder diante dessas situações. Iremos acompanhar atentamente todo o processo para garantir que nenhum servidor seja prejudicado.

 

ROGÉRIO JATOBÁ 

PRESIDENTE DO SINDIFISCAL