SINDIFISCAL se reúne com o Secretário Estadual da Fazenda nesta quinta-feira (27)

27/04/2023 27/04/2023 21:46 628 visualizações

Nesta quinta-feira (27), o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, acompanhado de seu vice-presidente, Saulo Barreira, se reuniram com o Secretário da Fazenda do Estado, Dr. Júlio Edstron Secundino Santos. 

 

Esta foi a primeira reunião com o Secretário na fase pós ADI.

 

No encontro, foi questionado a respeito da produção do novo modelo de identidade funcional para auditores fiscais a ser expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O decreto para emissão das identidades já foi assinado pelo Governador do Estado e aguarda publicação pela Casa Civil.

 

O Secretário garantiu que a publicação será feita nos próximos dias, e ainda não foi publicada devido à grande demanda de trabalho acumulada na Casa Civil.

 

Outro assunto discutido foi a nova convocação de policiais militares para apoiar o trabalho nos postos fiscais e comandos volantes. O Secretário prometeu a convocação de no mínimo mais 20 militares ainda esse ano. No entanto, para que essa convocação aconteça, serão necessários recursos.

 

Por fim, uma questão importante foi abordada. Trata-se da progressão funcional dos auditores fiscais que, por falha da Secretaria de Administração, cerca de 70 auditores deixaram de progredir no respectivo interstício entre 2017 e 2019.

 

Assim, ficou acertado que na sexta-feira (28), o Secretário da Fazenda, Dr. Júlio Edstron, junto ao Presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá e o Presidente da Comissão de Avaliação, Antônio Teixeira, irão à SECAD para tratar a respeito da retificação da Portaria que trata sobre as funções exclusivas do auditor que dão direito às progressões funcionais e também, incluir na tabela anexa à Lei nº 1.609/2005 mais três níveis funcionais.

 

O presidente do SINDIFISCAL, agradece ao Secretário da Fazenda, pela presteza de sempre em ouvir e tentar resolver os problemas da categoria fiscal.