Levantamento técnico elaborado pela Diretoria de Comunicação e Relações Públicas do SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – evidencia a evolução consistente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, reforçando o papel estratégico desempenhado pelos auditores fiscais na condução da política tributária e no fortalecimento das finanças públicas tocantinenses. O estudo, que considera exclusivamente os dados referentes ao ICMS, demonstra um cenário de crescimento sustentado nos últimos exercícios, fruto de ações técnicas, planejamento fiscal e aprimoramento contínuo dos mecanismos de fiscalização.
De acordo com o levantamento, no exercício de 2025 a arrecadação de ICMS alcançou o montante de R$ 6.396.176.528, o que representa um crescimento de 7,75% em relação ao ano de 2024. No exercício imediatamente anterior, em 2024, a arrecadação registrada foi de R$ 5.936.286.404, resultado que já havia representado um expressivo incremento de 18,3% quando comparado ao ano de 2023. Os números revelam não apenas a recuperação econômica, mas sobretudo a eficiência das ações fiscais desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Fazenda, conduzidas diretamente pelos auditores fiscais da Receita Estadual.
O SINDIFISCAL destaca que os resultados obtidos são reflexo de uma atuação técnica qualificada, pautada na aplicação rigorosa da legislação tributária, no uso de inteligência fiscal, no combate à sonegação e na ampliação dos mecanismos de controle e monitoramento das operações econômicas sujeitas à incidência do ICMS. A entidade ressalta que a arrecadação do imposto não se resume a um indicador financeiro, mas representa a base de sustentação das políticas públicas essenciais, garantindo recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O estudo também evidencia que o crescimento da arrecadação de ICMS ocorre em um contexto de complexidade econômica, exigindo dos auditores fiscais elevado grau de especialização, atualização permanente e responsabilidade institucional. Para o SINDIFISCAL, os dados reforçam a relevância das prerrogativas da carreira fiscal e a necessidade de valorização dos profissionais responsáveis por assegurar justiça fiscal, equilíbrio concorrencial e segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes.
Nesse contexto de evolução consistente da arrecadação de ICMS, o SINDIFISCAL ressalta que a implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) representa um passo estratégico para o fortalecimento estrutural da administração tributária estadual.
A LOAT tem como finalidade organizar, padronizar e conferir maior segurança jurídica às atribuições do fisco, aprimorando processos, garantindo autonomia técnica e potencializando os mecanismos de fiscalização e arrecadação.
Ao estruturar de forma sistêmica a atuação da administração tributária, a LOAT tende a contribuir diretamente para a ampliação da eficiência arrecadatória, para o combate mais eficaz à evasão fiscal e para a sustentabilidade das finanças públicas do Estado.
