O SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – participou, nesta sexta-feira (6), de reunião institucional com o chefe da Assessoria Técnica Fazendária da Secretaria da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, para tratar de demandas sensíveis e estratégicas relacionadas às prerrogativas da carreira fiscal. Representaram a entidade o Presidente do sindicato, Rogério Jatobá, e o Diretor Administrativo-Financeiro, Saulo Barreira.

O encontro integrou um conjunto de tratativas conduzidas pelo SINDIFISCAL junto à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Administração, com o objetivo de alinhar encaminhamentos administrativos e normativos que impactam diretamente o exercício funcional dos auditores fiscais e a política de gestão fazendária do Estado.

No que se refere ao Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (REDAF), o sindicato destacou que já houve avanço parcial nas reivindicações apresentadas. Conforme informado durante a reunião, a Secretaria da Fazenda deliberou pela adequação das metas atualmente estabelecidas, considerando o cenário econômico vigente, de modo a afastar parâmetros considerados inexequíveis. A medida atende, em parte, à preocupação manifestada pelo SINDIFISCAL quanto à necessidade de compatibilizar os indicadores de desempenho à realidade fiscal do Estado.

Ainda no âmbito do REDAF, o SINDIFISCAL reiterou a necessidade de revisão do decreto que regulamenta o regime, entendendo que o aprimoramento do normativo é essencial para assegurar maior equilíbrio, segurança jurídica e objetividade na aplicação dos critérios estabelecidos. A entidade avalia que a adequação das metas representa um avanço relevante, mas mantém a defesa de ajustes estruturais mais amplos, a serem debatidos nas instâncias administrativas competentes.

No tocante às tratativas com a Secretaria da Administração (Secad), o sindicato informou que protocolou, junto ao titular da pasta, solicitação para a publicação da progressão funcional de nível referente ao biênio 2023/2025. O prazo para a conclusão desse ciclo foi cumprido em maio de 2025, contudo, até o presente momento, a respectiva publicação permanece pendente.

Durante as deliberações, o SINDIFISCAL reforçou a importância do diálogo institucional permanente com a administração pública, especialmente em matérias que envolvem avaliação de desempenho, metas fiscais, progressão funcional e condições de trabalho, destacando que tais temas guardam relação direta com a eficiência da arrecadação e com a atuação técnica do fisco estadual.

O SINDIFISCAL seguirá acompanhando os desdobramentos das discussões e manterá a categoria informada sobre os encaminhamentos adotados pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria da Administração, reafirmando seu papel na defesa dos interesses coletivos da carreira fiscal e na construção de soluções compatíveis com a realidade econômica e administrativa do Estado.